Lei REI PELÉ

 Bom dia caros leitores do nosso blog, no dia de hoje vamos comentar sobre uma lei que deixa tudo mais difíceis na vida dos direitos do jogadores brasileiros em jogos de videogames a famosa lei Pelé 

 "Lei Pelé" é a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que estabelece normas gerais sobre o desporto no Brasil. Essa lei, que recebeu o nome popular em homenagem ao jogador Pelé, reformulou a legislação esportiva brasileira, trazendo mudanças significativas para o futebol e outras modalidades. 


O que a Lei Pelé mudou

Liberdade para os atletas.

A Lei Pelé acabou com o "passe" no futebol, que prendia os jogadores a um clube. Isso permitiu que os atletas tivessem mais liberdade para negociar seus contratos e transferências. 

Direitos trabalhistas e previdenciários:

A lei estabeleceu direitos trabalhistas e previdenciários para os atletas, como férias, 13º salário e aposentadoria. 

Organização do desporto:

A Lei Pelé também estabeleceu normas para a organização das entidades esportivas, como clubes e confederações, e para a realização de eventos esportivos. 

O Dia do Rei Pelé:

Além da Lei Pelé, foi sancionada a Lei nº 14.909, de 1º de julho de 2024, que institui o "Dia do Rei Pelé", a ser celebrado anualmente em 19 de novembro. Essa data foi escolhida para homenagear o milésimo gol de Pelé, marcado em 1969.

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